POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO


1. INTRODUÇÃO E DIPOSIÇÕES GERAIS.


Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis e normativas do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos e Condições de Uso ou a eles relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro do domicílio da sede da empresa.


Estes Termos de Uso e Condições Gerais aplicam-se ao acesso e uso dos serviços oferecidos por meio de aplicações tecnológicas disponibilizadas pela empresa MOOVED LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 47.567.148/0001-76, situada na Avenida Afonso Pena, nº. 1.830, Sala 02, Setor Afonso Pena, no município de Itumbiara, Estado de Goiás, CEP 75.513-540, endereço eletrônico: sac@mooved.com.br, por meio do aplicativo MOOVED.


Por gentileza, solicitamos que leia com atenção estes Termos de Uso e Condições Gerais antes de acessar ou usar os serviços.


Ao se cadastrar e utilizar os serviços, você concorda e aceita os Termos e Condições de Uso, que regem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de Usuário, e a MOOVED. Estes Termos e Condições de Uso encerram, substituem e superam, imediatamente, todos os acordos firmados entre você e a MOOVED anteriormente.


Se você não concorda com estes Termos e Condições de Uso, você não pode acessar ou utilizar os serviços fornecidos pela MOOVED.

Poderão ser aplicados termos adicionais a determinados serviços, tais como eventos, regulamentos, atividades ou promoções em particular, que serão divulgados em relação aos respectivos Serviços, denominados “Termos e Condições Adicionais”. Serão considerados complementares e parte integrante destes Termos e Condições de Uso para efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.


A empresa MOOVED poderá encerrar estes Termos, Condições de Uso e Serviços, adicionais ou não, deixar de oferecer ou negar acesso, a qualquer tempo, no todo ou em parte, por qualquer motivo, independente de aviso prévio.


Você autoriza a MOOVED a enviar notificações administrativas na funcionalidade denominada “push” do aplicativo, por meio de correspondência eletrônica, mensagem de texto, aplicativo de mensagens instantâneas, ou por qualquer outro meio de comunicação disponível com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos serviços.


A MOOVED, se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos Termos e Condições de Uso, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio ao Usuário. Caso surja a necessidade de alterações dos Termos e Condições de Uso que restrinjam direitos dos Usuários, a MOOVED comunicará tal alteração por meio dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberdade não afasta a responsabilidade do Usuário sobre a verificação periódica dos Termos e Condições de Uso.


Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, cessar qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo de seu aparelho. Dada a continuação aos acessos e utilizações dos serviços, representará seu consentimento em vincular-se aos Termos e Condições de Uso alterados.


2. DO CADASTRAMENTO E SENHAS.


A MOOVED possui uma política expressa sobre privacidade e proteção de dados. As informações de registro e outros dados sobre o Usuário, estarão sujeitas ao tratamento conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/2018).


Para utilizar os serviços fornecidos pela empresa MOOVED, o Usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal de Usuário de Serviço, seu cadastramento deverá ser feito pelo próprio aplicativo.


O Usuário deverá ter capacidade civil, com idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar seu perfil, a menos que seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil, nos termos da legislação civil em vigor, assumindo integralmente a responsabilidade, inclusive cível e criminal, pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, que poderá ser verificado a qualquer momento pela MOOVED.


O Usuário que deseja utilizar os Serviços fornecidos pela MOOVED deverá, obrigatoriamente, preencher os campos de cadastro exigidos e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas.


Poderão ser coletadas informações pessoais e sensíveis ao utilizar o aplicativo, ao se cadastrar ou ao interagir como os serviços oferecidos. Os tipos de dados pessoais e sensíveis coletados podem incluir, mas não se limitarão a:



Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, e diante da negativa de corrigi-los ou em enviar documentações que comprovem a correção, a MOOVED se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou ainda, bloquear o cadastro já existente


A responsabilidade pela veracidade dos dados é do Usuário e este deve responder por falsidade ideológica ou outros prejuízos causados por informações falsas.


Após efetuado o cadastro, o usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, ficando sob sua inteira e exclusiva responsabilidade o não compartilhamento com terceiros, visto que seu cadastro é pessoal e intransferível, bem como, também se responsabilizará por qualquer serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.


É vedada a multiplicidade de cadastro por um mesmo usuário, reservando a Plataforma, o direito de exclusão dos cadastros que se encontrarem em tal situação.


A MOOVED se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos que possa dispor para identificar os usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considerem serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.


Caso o USUÁRIO perceba a ocorrência de utilização indevida do seu cadastro, deverá informar imediatamente a MOOVED sobre o fato, mediante os canais disponibilizados neste termo, ressaltando que o USUÁRIO será o único responsável pela má utilização do seu cadastro, visto que sua senha é de seu uso exclusivo.


3. DOS SERVIÇOS.


Os serviços objetos deste Termo e Condições de Uso, visam regular a utilização da plataforma sob titularidade da MOOVED, aos seus Usuários, oferecendo serviço de assinatura para motorista profissionais, permitindo conexão entre usuários, estabelecimentos, produtos e serviços.


Os serviços serão acessados via aplicativo da empresa MOOVED, utilizando login e senha que são de inteira responsabilidade do Usuário. Será disponibilizado acesso a informações sobre estabelecimentos e espaços físicos, tais como vagas de estacionamento, rede de parceiros, produtos e serviços, ainda, benefícios, descontos e conteúdos direcionados às necessidades dos motoristas profissionais.


Consiste também, em oferecer, tudo que for relacionado aos serviços, produtos, além de textos, artigos, informações, publicidades, descontos, benefícios e ofertas, publicadas na plataforma.


Em regra, o uso dos Serviços pelos Usuários é gratuito, porém, algumas funcionalidades poderão ser cobradas. Diante disso, a MOOVED informará antecipadamente ao Usuário sobre funcionalidades e condutas que possam gerar cobranças e/ou pagamentos, a ser realizado pelos Meios de Comunicação e/ou atualização dos Termos e Condições de Uso, sendo facultado ao Usuário a oportunidade de consentir com tais cobranças.


Poderá ser veiculado, feed de notícias, anúncios úteis e relevantes, bem como barra de buscas a USUÁRIOS ou amigos também cadastrados ao nosso banco de dados, sem que os dados dos anunciantes, bem como os dados dos usuários sejam compartilhados entre si, permitindo que os anunciantes nos informem sua meta de negócios os quais desejam alcançar seu público.


Também será oferecido aos anunciantes relatórios sobre desempenho dos anúncios para ajuda-los a entender como os motoristas estão interagindo com o conteúdo. Não compartilhamos informações que identifiquem os usuários, bem como os anunciantes diretamente, como nome, endereço de e-mail, dados pessoais, os quais permitiriam sua identificação direta.


Desde logo, fica esclarecido ao usuário, que se declara ciente, que os serviços oferecidos pela MOOVED, se relaciona apenas ao oferecimento de produtos e serviços e, eventualmente, a intermediação entre seus usuários e estabelecimentos nela cadastrados, não assumindo qualquer responsabilidade que seja por práticas de terceiros, condutas antijurídicas, ações ou omissões, comentários, opiniões, orientações, ofertas envolvendo seus usuários, estabelecimentos, fornecedores ou prestadores de serviços em geral.


A plataforma também não se responsabiliza sobre preços e ofertas disponibilizadas pelos estabelecimentos parceiros anunciantes ou empresas cadastradas, inclusive eventual divergência dos valores exibidos na Plataforma e outros canais, sites ou ofertas em geral.


Além dos serviços aqui listados, também será ofertado pela plataforma, a ferramenta denominada “SOS – PEDIDO DE AJUDA”, que possibilitará ao USUÁRIO solicitar ajuda e indicar o grau de perigo que está sofrendo. Esta funcionalidade poderá ocorrer de 03 (três) formas, sendo:


i. Acompanhamento pelo mapa: Envia uma notificação aos demais USUÁRIOS da plataforma para fiquem em estado de alerta e acompanhem a viagem em execução do USUÁRIO notificante;


ii. Acompanhamento de carros próximos: Emite uma notificação onde os USUÁRIOS próximos poderão acompanhar quem solicitou ajuda, o seguindo de forma próxima; e


iii. Socorro! Estou em apuros: É emitida uma notificação avisando a comunidade que um USUÁRIO está em perigo, referente a possíveis assaltos, sequestros ou qualquer outra situação de perigo que o motorista possa estar sofrendo, ou na iminência de sofrer.


Será proporcionado também pela MOOVED uma aba de controle financeiro, que poderão ser analisados extratos de lançamentos com valores recebidos e despesas, bem como calculadora.


4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.


O usuário não poderá divulgar a terceiros seu login e senha de acesso a plataforma, responsabilizando-se pelas consequências de seu uso indevido. O usuário obriga-se também ao fornecimento de informações totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusivamente e integralmente por todo conteúdo informado no item CADASTRO, o mantendo atualizado.


Se obriga também a todas as responsabilidades em todas as esferas jurídicas, em razão de manifestação de opiniões, comentários, informações ou notícias eventualmente compartilhadas na PLATAFORMA, e respectivos danos causados a terceiros.


Se obriga a responder por todos os atos e condutas praticados nos estabelecimentos parceiros, isentando a MOOVED de qualquer obrigação, coobrigação ou solidariedade.


O USUÁRIO, concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do conteúdo em geral postado na plataforma, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/2018).


O USUÁRIO se obriga a informar imediatamente a MOOVED acerca de eventual conduta de má-fé por terceiros usuários, informações inverídicas, discurso de ódio, fake news, violação de direitos autorais ou da personalidade de terceiros, bem como má prestação de serviço ou defeito no produto por terceiros, principalmente as praticadas pelos estabelecimentos parceiros, de modo a se apurarem as responsabilidades.


5. OBRIGAÇÕES DA MOOVED.


São obrigações da MOOVED, disponibilizar no site, aplicativo e demais plataformas a ela pertencente, espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado visualizar os conteúdos, imagens, notícias, informações, promoções, ofertas, redes de Estabelecimentos cadastrados, comentários, avaliações e demais temas na Plataforma.


Obriga-se a proteger por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas informações e cadastros relativos ao USUÁRIO, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas das operacionalizações dos serviços previstos no presente TERMO.


6. DO PAGAMENTO.


A utilização da Plataforma MOOVED, onde o USUÁRIO usufrua e tenha acessos às vagas de estacionamentos ociosas, conteúdos, benefícios, descontos, produtos e serviços franqueados pelos Estabelecimentos parceiros e terceiros em geral, será de forma gratuita.


Para os casos de Estabelecimentos parceiros, sua inserção a plataforma se dará conforme contrato firmado entre a Plataforma e o Estabelecimento, com cláusulas e condições próprias, inclusive, sobre valores para suas divulgações na Plataforma.


7. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.


A MOOVED valoriza a privacidade dos usuários e está empenhada em proteger seus dados pessoais e sensíveis, esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, bem como os procedimentos seguros de processamento de dados pessoais e sensíveis do usuário e nossa política de retenção e exclusão de dados.


Os dados pessoais e sensíveis coletados serão utilizados para fornecer nossos serviços, melhorar a experiência do USUÁRIO, garantir a segurança das transações e cumprir obrigações legais. Tais informações poderão ser compartilhadas com terceiros em algumas circunstâncias, tais como:



A MOOVED poderá fazer uso das informações armazenadas em seus bancos de dados, por tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, a menos que seja necessário reter por mais tempo em virtude de alguma obrigação legal.


Serão empregadas medidas de segurança para proteger dados pessoais e sensíveis contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.


As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas.


Informações adicionais coletadas pelo serviço por meio de análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente, são de propriedade exclusiva da plataforma, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada.


O Usuário que não concordar com os presentes Termos e Condições de Uso e proceder com o cancelamento de seu cadastro, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à sua decisão continuarão armazenados e com as devidas tratativas.


O USUÁRIO concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade ao utilizar ossos serviços.



8. CANCELAMENTO DO CADASTRO.


O Usuário concorda que a MOOVED poderá cancelar sua utilização do serviço, incluindo, mas não se limitando por descumprimentos ou violação dos Termos e Condições de Uso; ordem judicial; requisição pelo próprio USUÁRIO; desativação ou modificação do serviço; caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; inatividade por tempo razoável; prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal; uso inadequado do aplicativo.


O USUÁRIO concorda que o término de seu acesso ao serviço, por qualquer razão constante deste termo, pode ocorrer sem uma notificação prévia.


9. DISPOSIÇÕES GERAIS.


Você não poderá ceder nem transferir estes Termos e Condições de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da MOOVED. Você concorda que a MOOVED ceda e transfira estes Termos e Condições de Uso total ou parcialmente, inclusive para: a) uma subsidiária ou afiliada; b) para um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da MOOVED; ou c) para um sucessor em razão de qualquer operação societária.


Em Caso qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, por qualquer legislação ou determinação judicial, essa disposição ou parte dela será, na medida do possível, considerada como não existente para os efeitos destes Termos e Condições de Uso, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos e Condições de Uso não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na medida possível, tenha efeito similar para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos e Condições de Uso.


O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados, inclusive de cobrança pela manutenção, permanência ou acesso à rede de USUÁRIOS na plataforma de titularidade da MOOVED. As novas condições entrarão em vigência assim que forem veiculadas no aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por e-mail pertencente a MOOVED, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.


Devido a regras internas, existem categorias de negócios que não são aceitas pela MOOVED e, portanto, são proibidas de utilizar os nossos serviços. Ao criar uma conta na nossa plataforma, você confirma que aceita nossos Termos de Serviço e não pratica as seguintes atividades: Dropshipping; Drogas; Armas e munições; Produtos ou serviços ilegais; Pornografia ou conteúdo adulto; qualquer produto ou serviço que infrinja as leis de direitos autorais, marcas registradas ou comerciais de qualquer terceiro; anúncios de teor político, bem como manifestações e posicionamentos políticos.


Eventual informação inverídica, discurso de ódio, ofensas em geral, calúnia, injúria, difamação, furto, roubo, depredação, e quaisquer tipos de reclamações de qualquer natureza, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, respondendo por eventuais prejuízos ou danos gerados diretamente ou indiretamente, sem qualquer vínculo ou assunção de responsabilidades pela MOOVED, uma vez que se trata de plataforma de intermediação.


Nas hipóteses de demandas judiciais intentadas contra a MOOVED, em razão de conteúdos indevidos ou manifestamente imorais ou ilegais, má prestação dos serviços e defeitos em produtos, caberá àquele que gerou a conduta de assumir sua integral responsabilidade inclusive de todas e quaisquer despesas, inclusive honorários advocatícios, sendo ainda incluído no polo passivo da referida ação judicial.


O USUÁRIO declara e tem conhecimento que poderão ser exibidos na Plataforma MOOVED, conteúdos de publicidade e propaganda em geral, não tendo qualquer direito a recebimentos financeiros por post, cliques, acessos ou percentuais, não obstante as referidas publicidades ou propagandas serem exibidas em conjunto com as informações, artigos, textos, nomes, imagens ou dados existentes na Plataforma.


A MOOVED, na qualidade de mera fornecedora da Plataforma e suas ferramentas tecnológicas, não se responsabiliza pelo uso indevido, para fins ilícitos ou inapropriados desta, inclusive na captura de imagens de terceiros pelo USUÁRIO sem o prévio consentimento daqueles.


10. ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO


Ao acessar e utilizar os serviços oferecidos pela MOOVED, o USUÁRIO concorda e consente com esta Política de Privacidade e com os Termos e Condições de Uso aqui apresentados.


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